Plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono

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Que há uma enorme preocupação com a emissão de gases do efeito estufa, nós já sabemos, e que a agropecuária é uma das fontes de sua emissão também. Mas você sabia que existe um plano chamado de Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono que visa não só reduzir, mas também beneficiar os produtores que aderirem a essas práticas? Vamos entender um pouco mais sobre abaixo:

Como surgiu o programa?

Entre 2007 e 2009, as negociações da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC) se intensificaram com o objetivo de criar um acordo multilateral que envolvesse todos os países nos esforços para reduzir a concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, mas foi só em 2010 que as ações se concretizaram com a aprovação do Decreto 7.390 de 9 de dezembro de 2010, prevendo os planos setoriais que seriam a base das ações ligadas a Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC.

Qual a finalidade do plano nacional da agricultura de baixa emissão de carbono?

O objetivo geral do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – Plano ABC é promover a redução das emissões de GEE na agricultura – conforme preconizado na Política Nacional sobre Mudanças do Clima, melhorando a eficiência no uso de recursos naturais e aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais, possibilitando a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas.

O Plano ABC é composto por sete programas:

  • Programa 1: Recuperação de Pastagens Degradadas: A degradação de pastagens resulta em perda de cobertura vegetal e de matéria orgânica no solo, o que leva ao aumento da emissão de CO2 para a atmosfera, principal gás de efeito estufa.
  • Programa 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs): A técnica permite integrar produção agrícola, criação de gado e silvicultura, os SAFs combinam espécies florestais com lavouras tradicionais, ambas são técnicas que geram retorno financeiro pelo aumento da produtividade;
  • Programa 3: Sistema Plantio Direto (SPD): o plantio direto revolve o solo apenas na linha de semeadura, e usa material orgânico e palha de safras anteriores como adubo e alimento para o solo, existem inúmeros benefícios do sistema, entre eles estão a conservação do solo, da biodiversidade e da água, além do aumento da eficiência da adubação e a redução do consumo de combustíveis fósseis e do uso de fertilizantes.
  • Programa 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN): a inoculação das sementes com bactérias capazes de fixar no solo o nitrogênio disponível na atmosfera reduz o uso de fertilizantes que contribuem para emissões de GEE.
  • Programa 5: Florestas Plantadas: a produção de florestas plantadas de origem nativa e/ou exótica contribui para a captura de CO2. Por aumentar a oferta de madeira, o plantio de exóticas também reduz a pressão sobre as matas nativas.
  • Programa 6: Tratamento de Dejetos Animais: o tratamento dos dejetos animais reduz a emissão de metano e produz adubo orgânico, com potencial redução do uso de insumos químicos que contribuem para a geração de GEE, além de possibilitar a conversão de biogás em energia.
  • Programa 7: Adaptação às Mudanças Climáticas: Além das tecnologias propostas nos primeiros seis programas, o Plano ABC também dedica um programa a estratégias de adaptação às mudanças climáticas em curso. O objetivo é promover sistemas diversificados e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos, com apoio ao processo de transição, a organização da produção, a garantia de geração de renda, a pesquisa e dentre outras iniciativas.

O primeiro período do Plano ABC foi até 2020, quando se encerrou o compromisso adotado em 2010, o plano reuniu uma série de metas e objetivos com foco na redução da emissão dos GEE e otimização das práticas descritas nos programas. Para este ano, o governo lançou o Plano ABC+ que prorroga as ações até 2030 e tem como um de seus principais desafios a capacitação de técnicos e produtores e a divulgação, para que essa informação e os recursos cheguem ao produtor.

Como isso pode ser útil para o produtor rural?

O produtor rural tem acesso a uma linha de crédito e, através dela, consegue financiamento para a adoção de tecnologias sustentáveis em sua propriedade.

Os financiamentos se dão por meio do Programa ABC, uma linha de crédito específica aprovada pela Resolução BACEN nº 3.896 de 17/08/2010.

Programa ABC+ se destaca no Plano Safra 2021/2022

O programa teve aumento de 101% no volume de recursos do Plano Safra 2021/2022, em relação ao Plano Safra anterior. São R$ 5,05 bilhões em recursos, com taxa de juros de 5,5% e 7% ao ano. A carência é de até 8 anos e o prazo máximo de pagamento é de 12 anos.

Nos bastidores, a expectativa é de que o Plano ABC+, como é chamado, associe produção sustentável com tecnologias em larga escala, o que também está relacionado ao incentivo financeiro ao produtor.

Ao mesmo tempo, ele é uma ótima oportunidade para que o produtor, por meio do Programa ABC, possa modernizar sua fazenda e torná-la mais tecnológica, sustentável e lucrativa, e estes são apenas alguns exemplos de estratégias que podem gerar inúmeros e incontáveis benefícios, mas que, com toda certeza, refletirão de forma muito significativa em todo o processo produtivo.

Vale ressaltar também que, embora o Programa ABC seja direcionado para financiar tecnologias que reduzam emissões de GEE na produção agropecuária, algumas destas tecnologias são financiadas também em outros programas de forma não-direcionada, como por exemplo a recuperação de pastagens que pode ser financiada pelas linhas do Pronaf (Agricultura Familiar) e Pronamp (Médios Produtores), entre outras linhas e formas de créditos, inclusive aquelas mencionadas no artigo sobre Crédito de Carbono.

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Fontes: Agroicone, MAPA, WRI Brasil.

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Sobre o Autor

Engenheira Agrônoma, CEO da AgroCampo Soluções Agrícolas e Ambientais, Fundadora do Protagonista - Negócios de Sucesso, Gerente de Relacionamento da Rede Agromulher e Diretora de Relações Públicas da Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Ubá.

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